O Direito de Família e Sucessões é uma área que cuida com relações familiares e a transmissão de bens após a morte

No Direito de Família, questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e adoção são comuns. Por exemplo, em um divórcio, pode-se decidir a guarda compartilhada dos filhos e o valor da pensão alimentícia a ser paga por um dos pais. Já o Direito das Sucessões trata da transmissão de patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Um exemplo é o inventário, onde se divide os bens entre os sucessores de acordo com a lei ou um testamento.

ALIMENTOS

A importância de um advogado na PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia, ou alimentos, é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de quem necessita, geralmente envolvendo filhos menores ou ex-cônjuges.

• No processo de fixação de alimentos, o valor da pensão é definido com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, visando sempre o equilíbrio entre essas duas partes.

• A revisão de alimentos pode ocorrer quando há mudança significativa nas condições econômicas de uma das partes, seja um aumento ou diminuição de renda, o que justifica a alteração do valor da pensão.

• Quando o devedor de alimentos não cumpre com sua obrigação, é possível ingressar com a execução de alimentos, que pode incluir desde o bloqueio de bens até a prisão civil, medida mais severa para garantir o pagamento.

• Por fim, a exoneração de alimentos ocorre quando há o fim da obrigação de pagar a pensão, como no caso de filhos que atingem a maioridade e se tornam financeiramente independentes ou em outras situações previstas em lei, como o casamento do beneficiário.

Esses processos exigem atenção e cuidado, uma vez que impactam diretamente no bem-estar das partes envolvidas.

GUARDA COMPARTILHADA

O que é guarda compartilhada

A guarda compartilhada é um modelo de custódia em que ambos os pais dividem de forma equilibrada a responsabilidade e as decisões sobre a vida dos filhos após a separação ou divórcio. Diferente da guarda unilateral, onde um dos pais tem a maior parte das responsabilidades, na guarda compartilhada os pais exercem a coparentalidade, participando juntos das decisões importantes, como educação, saúde e lazer, mesmo que o filho resida a maior parte do tempo com um deles.

Benefícios da Guarda Compartilhada:

1. Melhor convivência com ambos os pais: A guarda compartilhada possibilita que a criança mantenha um relacionamento próximo com os dois pais, o que é essencial para o desenvolvimento emocional e psicológico.

2. Decisões conjuntas: Esse modelo incentiva a participação ativa dos dois genitores nas decisões sobre o bem-estar da criança, equilibrando as responsabilidades e diminuindo o peso que recai sobre apenas um dos pais.

3. Maior estabilidade emocional: A convivência com ambos os pais de forma equilibrada cria um ambiente de segurança e previsibilidade para os filhos, ajudando-os a lidar melhor com a separação.

4. Redução de conflitos: Quando ambos os pais estão envolvidos na educação e criação dos filhos, há uma maior colaboração entre eles, o que tende a reduzir desentendimentos e disputas.

5. Atendimento às necessidades da criança: A guarda compartilhada garante que as decisões sobre o futuro da criança levem em consideração a visão e os recursos de ambos os pais, o que muitas vezes resulta em uma abordagem mais equilibrada e vantajosa para o menor.

Divórcio e União Estável (Reconhecimento e Dissolução)

Ofereço assessoria jurídica em processos de divórcio, tanto consensual quanto litigioso, buscando soluções rápidas e eficientes para questões como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

Também auxilio na formalização de uniões estáveis, orientando sobre os direitos e deveres dos companheiros, além de realizar a dissolução dessas uniões de forma justa e equilibrada. Meu objetivo é sempre garantir que os interesses dos meus clientes sejam protegidos com sensibilidade e profissionalismo.